Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Células-tronco são usadas para regenerar nervos em ratos

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Tributário. Embargos de declaração. Honorários.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A e pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em face do v. acórdão de fls. 380/381.

É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença

O colegiado ainda concluiu que não é necessário desmembrar o processo e que a competência para processar ambas as execuções é do juízo que decidiu a causa em primeiro grau.

Qual regime de casamento escolher?

Por Bruna Elisa Ferreira C. Póvoas, advogada.

Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação

O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.

Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.